A cidadania brasileira em tempos de globalização. Repensando o federalismo

GLOBALIZAÇÃO E CIDADANIA: COLOCAÇÃO DO PROBLEMA

Globalização é um dos conceitos em voga na atualidade, sendo seu significado na maioria das vezes reduzido ao aspecto econômico-financeiro, fato esse que tem contribuído para ocultar o caráter multidimensional que tal termo apresenta. Essa redução temática não permite que visualizemos, corretamente, inúmeras e profundas transformações que esse fenômeno tem ocasionado em todas as áreas da nossa vida social, ou seja, sem repudiarmos esse discurso único, de lugares-comuns, naturalizado e acrítico, que procura restringir o dinâmico processo da globalização somente ao seu âmbito economicista, será extremamente complicado lidarmos com as conseqüências, incertezas e riscos que essa mesma globalização tem provocado na esfera dos direitos da cidadania.

"O fato de ser uma palavra "da moda" fez com que ela, mesmo tendo surgido para supostamente apontar algo "novo", esteja já desgastada pelo uso excessivo e pouco rigoroso que dela se tem feito. Hoje já há um certo cansaço da idéia de globalização. Na verdade, esse "cansaço" da expressão reflete o fato de que globalização é um termo vazio de novidade, na medida em que o fenômeno a que se refere, não é, de fato, novo."

(NEUENSCHEWANDER MAGALHÃES, 2000: 256)

Essa apologia de uma democracia de mercado global, não consegue compreender, por ser excessivamente restrita, que o "desenvolvimento entendido como simples crescimento econômico nunca foi de per si garantia de direitos, nem civis e políticos, nem econômicos e sociais." (PIOVESAN, 2002: 81)

Em síntese, essa linguagem do mercado global, que dá os contornos dessa mentalidade dominante, que a todos procura alcançar, em sua característica mais perversa, faz crer que qualquer tipo de manifestação contrária é inútil e contraproducente, não havendo alternativas, buscando erigir uma total uniformização através de um discurso único, no qual não existe uma responsabilidade pelo outro, pois este é encarado como um competidor em potencial, um inimigo a ser derrotado, ou seja, globalização, nessa vertente econômica, designa uma "socialização às cegas, visto ter conseguido de fato englobar o mundo." (THÉLÉNE, 1999: 16)

Essa pretendida constituição de uma nova cidadania só será possível quando o sujeito, tanto na sua esfera privada quanto na pública, sendo ambas entendidas como eqüiprimordiais, tomar consciência de si mesmo e do outro de modo reflexivo, superando o mutismo alienante, a acomodação e o ajustamento, ou seja, o leitmotif dessa cidadania do futuro ainda é a criação e ampliação de espaços públicos não estatais não-coercitivos, os quais possibilitem um agir comunicativo guiado pelo entendimento e respeito recíproco, indo além do mero ato eleitoral em uma democracia representativa como a nossa, tornando os membros de uma comunidade do direito não apenas eleitores, mas cidadãos votantes, já que conscientes dos riscos inerentes em todas as escolhas e decisões que tomarem, assumindo criticamente sua responsabilidade política e social.

Daí o Professor José Alfredo de Oliveira Baracho escrever que:

"A nova versão de cidadania é traduzida pela idéia de uma consciência cidadã no trato com a coisa pública, tanto para a escolha dos dirigentes, como no trabalho social a ser cumprido." (BARACHO, 1995: 104)

É neste ponto que surge, em nossa opinião, uma questão fundamental para entendermos o que é ser cidadão em um mundo globalizado: como esperar que uma pessoa que nem localmente possui ingerência política e poder de decisão possa ser inserida de maneira democrática e não excludente em um cenário internacionalizado?

Refletindo a respeito dessa indagação e de todas as intensas transformações resultantes do processo de globalização, aqui apresentadas, principalmente do seu vetor econômico, sabedores que as mesmas não atingiram apenas as estruturas macroecônomicas, mas também os círculos mais profundos, sociais e individuais, confrontando conceitos e idéias a muito solidificadas, e, fundamentalmente, tendo como pano de fundo as extensas redefinições das consagradas funções e papéis estatais, é que vislumbramos a necessidade de repensarmos, na próxima parte de nosso trabalho, a configuração do vigente federalismo brasileiro, buscando questionar os meios de inserir o cidadão num mundo globalizado e heterogêneo, tentando construir propostas que conciliem os instrumentos de inclusão local como os mecanismos globalizantes, em síntese, a "possibilidade de cidadania plena das pessoas depende de soluções a serem buscadas localmente..." (SANTOS, 2000:113)

fonte: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3394