Direitos Humanos: Brasil na vanguarda do atraso

Por Jadson Oliveira

No quesito Direitos Humanos, particularmente quanto à punição a torturadores da fase da ditadura, a democracia brasileira está entre as mais atrasadas da América do Sul. É fácil se constatar isso quando se acompanha o noticiário sobre os processos judiciais da Argentina, Uruguai e Chile, mesmo chegando até nós através da “discrição” dos nossos meios de comunicação.

Mas não apenas nestes três países e é isso que quero enfatizar, apontando avanços também no Peru, Bolívia e Paraguai. Especialmente este último, alvo até de piadas, sempre lembrado na hora de se falar de tudo que é ruim ou atrasado (por sinal, soube há poucos dias aqui no nosso Fazendo Media, em entrevista de Marina dos Santos, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que o Paraguai é o campeão em nossa região na concentração de terras, o Brasil só perde para ele no particular).

Não é à toa, portanto, que nosso país está, desde a última quinta-feira, dia 20, sentado no banco dos réus da Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Organização dos Estados Americanos (OEA), respondendo acusações quanto à impunidade de agentes das Forças Armadas no caso da Guerrilha do Araguaia, no sul do Pará, no período de 1972/75, quando cerca de 70 pessoas, que tentaram desencadear um movimento guerrilheiro na região, foram torturadas e mortas (ou, como se diz, desaparecidas).

A vanguarda do atraso ficou patente na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que rechaçou o pedido de revisão da Lei da Anistia, em ação de iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ou seja, decidiu que acusados de torturar e matar opositores durante a ditadura não devem ser julgados. Supremo deboche! O relator do processo, ministro Eros Grau, chegou a argumentar usando o “caráter cordial” do brasileiro, famosa tese de Sérgio Buarque de Holanda, em Raízes do Brasil. Nosso grande historiador não merece tal companhia. 

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